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Trabalhador, exija os seus direitos!
Os trabalhadores têm direitos assegurados por lei, que garantem a proteção e o respeito no ambiente de trabalho. Assim como um empregado pode ser dispensado por faltas graves, também existem situações em que ele pode reivindicar seus direitos quando o empregador não cumpre suas obrigações.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), situações como atraso ou não pagamento de salários, férias, 13º salário ou o não recolhimento do FGTS são exemplos claros de descumprimento por parte do empregador. Nessas circunstâncias, o trabalhador está respaldado para buscar a regularização de sua situação.
Além disso, é fundamental que o ambiente de trabalho seja saudável e respeitoso. O empregado tem o direito de não ser perseguido, discriminado ou punido de maneira desproporcional. Casos de assédio moral, que envolvem ofensas psicológicas, e ofensas físicas, que incluem agressões, também são considerados violações dos direitos do trabalhador.
Em situações de violação de direitos, é crucial que o trabalhador busque orientação jurídica antes de tomar qualquer atitude. A consulta a um advogado pode proporcionar uma melhor compreensão das opções disponíveis e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Ainda se o empregado sofrer ofensa física ou psicológica também poderá rescindir o contrato de trabalho. A ofensa psicológica é o assédio moral praticado pelo superior hierárquico do empregado e a ofensa física é a agressão propriamente dita, não havendo necessidade de causar ferimentos, nem condenação criminal para que o empregado consiga rescindir o contrato nesse caso.
Mas atenção! É muito importante que o empregado que passar por qualquer situação prevista em lei procure um advogado antes de tomar qualquer atitude.
Áreas que atendemos:
Reconhecimento de vínculo
Reversão de justa causa
Insalubridade
e Periculosidade
Doença do trabalho
Rescisão indireta
Demissão sem justa causa
Acidente de trabalho
Assédio moral
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Localizado em Imperatriz/MA, nosso escritório de advocacia é reconhecido pela alta especialização em direito trabalhista, oferecendo representação jurídica de excelência em todo o território nacional. Atualmente, conduzimos processos ativos em cerca de 14 estados, demonstrando nosso compromisso incessante em proteger e defender os direitos dos trabalhadores em todas as regiões do Brasil. Para além do direito trabalhista, contamos também com especialistas nas áreas de direito civil e previdenciário, ampliando assim o escopo de atendimento e cuidado com nossos clientes. Nosso time de profissionais está sempre pronto para orientá-lo em cada fase do processo legal.
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- R. Godofredo Viana, 715 - 2º piso, sala 02 - Centro, Imperatriz - MA, 65900-100
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